'Bank' proibido: o que muda além da marca para não-bancos

Publicado em: 05/08/2026 09:00

Um artigo assinado por Fábio Coimbra, conselheiro independente e especialista em governança, riscos e regulação, analisa os efeitos da Resolução Conjunta nº 17/2025, que vedou a instituições sem autorização bancária o uso de termos como "banco", "bank" e expressões semelhantes. Para o autor, a norma envia mensagem de que a percepção de segurança transmitida pela marca deve corresponder à licença, às responsabilidades e à estrutura regulatória existentes. A implementação exige diagnóstico e, quando aplicável, plano de adequação em até 120 dias, com conclusão da transição em até um ano. A adequação alcança canais digitais, aplicativos, domínios, e-mails, materiais comerciais, contratos, correspondentes, parceiros e jornadas de atendimento. Nas relações B2B, a clareza regulatória tende a ser incorporada às diligências, o que pode alongar o ciclo comercial, mas também melhorar a transparência. A norma não surge isoladamente. Ela integra uma agenda regulatória que inclui capital mínimo, BaaS, segurança cibernética e resiliência operacional, ativos virtuais, prevenção a fraudes, Open Finance e infraestruturas de pagamento. A nova metodologia de capital mínimo substitui a lógica baseada no tipo jurídico por critérios associados às atividades exercidas, captação, investimentos e intensidade da infraestrutura tecnológica. No BaaS, a questão central é identificar quem possui a licença e quem responde perante o regulador. O artigo destaca quatro riscos que não podem ser delegados: conformidade e regulatório, estratégico e de posicionamento, execução, tecnologia e terceiros, e reputação e confiança. O diagnóstico não deve se limitar ao nome empresarial; precisa cobrir marca, domínio, aplicativos, comunicações, contratos, correspondentes, tomadores de BaaS, subcredenciadores e parceiros. Mudanças em domínios, e-mails, aplicativos, APIs e integrações devem ser tratadas como projeto de transformação, não como revisão de comunicação. Para conselhos e executivos, crescimento baseado em ambiguidade regulatória é descrito como fragilidade de governança. A responsabilidade alcança a forma como o ecossistema opera e se apresenta ao público, especialmente em modelos distribuídos. A conformidade é necessária, mas insuficiente se não gerar clareza para clientes, supervisores e agentes econômicos. A restrição pode alterar a dinâmica competitiva, elevando a importância de instituições que demonstram licença, papel na cadeia, suficiência patrimonial, controles e responsabilidade. O texto conclui que, em serviços financeiros, "ser" é mais importante do que "parecer".

FONTE ORIGINAL:

https://capitalaberto.com.br/opiniao/artigos/2026/08/bank-proibido-o-que-muda-alem-da-marca-para-nao-bancos

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