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Prazo para renegociação das dívidas no campo começa segunda

Publicado em: 05/08/2026 06:10
Prazo para renegociação das dívidas no campo começa segunda
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abre na próxima segunda-feira (11) novo prazo para adesão ao Desenrola Rural, voltado a agricultores familiares e pequenos produtores rurais com inscrição na dívida ativa da União. A janela vai até 20 de dezembro de 2026, com renegociação pelo portal Regularize. O programa permite regularizar débitos com descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, além de parcelamento em até 145 vezes, conforme a capacidade de pagamento. A renegociação usa o instrumento da transação tributária, que busca solução consensual entre governo e contribuinte. A nova fase amplia o escopo, incluindo operações do Pronaf, de fundos constitucionais (FNE, FNO, FCO), operações com atraso superior a 180 dias e créditos de instalação da reforma agrária. Também passaram a ser elegíveis contratos contabilizados em prejuízo e operações do Pronaf com recursos dos fundos constitucionais firmadas entre 2012 e 2022. Para essas operações, o parcelamento será em até dez parcelas anuais, conforme o valor: até R$ 10 mil, até 2 parcelas; de R$ 10 mil a R$ 30 mil, até 5; de R$ 30 mil a R$ 50 mil, até 8; acima de R$ 50 mil, até 10. A primeira parcela vence em 2027. A nova fase também autoriza a contratação de novos financiamentos do Pronaf por produtores inadimplentes em operações antigas com risco da União, contratadas até 31 de dezembro de 2015, desde que não tenham débitos em dívida ativa. De acordo com a PGFN, entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026 foram firmados mais de 500 mil acordos, somando R$ 20,3 bilhões renegociados. O estoque atual é de 292,2 mil inscrições de débitos de agricultores e pequenos produtores rurais na dívida ativa, totalizando R$ 26,2 bilhões.
FONTE ORIGINAL:
https://www.cnnbrasil.com.br/agro/prazo-para-renegociacao-das-dividas-no-campo-comeca-segunda
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