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Tributação do Sistema Financeiro: Entenda as Novas Regras

Publicado em: 07/08/2026 10:40
Tributação do Sistema Financeiro: Entenda as Novas Regras
A Resolução CGIBS nº 6/2026 cria um regime tributário específico para serviços financeiros no âmbito do IBS. A norma abrange bancos tradicionais, operações de câmbio, seguradoras, previdência complementar, factoring, securitização, arranjos de pagamento e serviços de ativos virtuais (criptomoedas), unificando a incidência do imposto sobre essas atividades. O texto destaca que a dificuldade histórica é tributar operações em que o preço não é explícito, como o spread bancário ou a margem de operações de crédito. Para isso, a resolução estabelece bases de cálculo específicas, com dedução de despesas financeiras e custos de captação, buscando capturar o valor adicionado real da operação financeira. Os impactos previstos incluem a necessidade de fintechs recalibrarem seus algoritmos de precificação, o aumento da carga de conformidade para gateways de pagamento e infraestruturas de mercado, e a inclusão formal do universo cripto na malha tributária do IBS. Ainda há pontos em aberto, como o cálculo da base financeira em operações estruturadas complexas e a tributação de operações com ativos virtuais descentralizados (DeFi). A operacionalização prática dependerá de regulamentações complementares e da adaptação dos sistemas bancários.
FONTE ORIGINAL:
https://gazzconecta.com.br/vozes/na-veia/nova-tributacao-para-bancos-fintechs-seguros-e-criptoativos
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