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Dívida De R$ 40 Bi No RJ Pressiona Alerj Por Lei Contra Devedor Contumaz Nos Combustíveis

Publicado em: 10/08/2026 11:27
Dívida De R$ 40 Bi No RJ Pressiona Alerj Por Lei Contra Devedor Contumaz Nos Combustíveis
O governo do Rio de Janeiro encaminhou à Assembleia Legislativa (Alerj) um projeto de lei para combater o devedor contumaz, em um cenário no qual os grandes devedores do estado acumulam cerca de R$ 40 bilhões em débitos. O texto busca estabelecer regras específicas para a inadimplência tributária recorrente. A proposta conta com apoio de entidades empresariais como Instituto Combustível Legal (ICL), IBP, Firjan, ACRJ, Fecombustíveis e Sindicom. Elas argumentam que o não pagamento reiterado de tributos pode financiar operações, reduzir preços e ampliar participação de mercado, criando assimetria concorrencial em setores como o de combustíveis. O caso da Refit ilustra a dimensão do passivo: a dívida tributária atribuída à companhia passou de R$ 5,5 bilhões em 2016 para R$ 25,7 bilhões em 2026, o equivalente a cerca de 64% do estoque de R$ 40 bilhões. A empresa está em recuperação judicial, com pedido do estado para conversão em falência. O texto ressalva que nem todo o estoque pode ser classificado automaticamente como devedor contumaz. Em simulações de referência, a recuperação de 10%, 20% e 30% do montante corresponderia a R$ 4 bilhões, R$ 8 bilhões e R$ 12 bilhões, respectivamente, mas o texto não as trata como estimativas de arrecadação. A Alerj já discutiu medidas para priorizar a cobrança administrativa e extrajudicial dos maiores devedores. O projeto deverá definir critérios objetivos para distinguir inadimplência eventual de comportamento contumaz, sem comprometer a segurança jurídica.
FONTE ORIGINAL:
https://cenarioenergia.com.br/2026/08/10/divida-de-r-40-bi-no-rj-pressiona-alerj-por-lei-contra-devedor-contumaz-nos-combustiveis
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