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Crédito rural: CMN regulamenta linha para composição de dívidas

Publicado em: 11/08/2026 17:19
Crédito rural: CMN regulamenta linha para composição de dívidas
O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou uma linha de crédito destinada à composição de dívidas rurais, por meio da Resolução CMN nº 5.330, de 23 de julho de 2026. A medida foi editada com base na Medida Provisória nº 1.376, de 15 de julho de 2026, e estabelece condições para contratação de operações que permitam liquidar ou amortizar determinados financiamentos rurais. Na prática, o instrumento permite que produtores rurais enquadrados nas regras utilizem a nova operação para reorganizar compromissos financeiros existentes. A regulamentação também prevê condições para prorrogação do vencimento de determinadas operações. O enquadramento depende das características da operação, da fonte dos recursos e das condições legais, o que indica que não há renegociação automática de todas as dívidas rurais. A medida não representa perdão, cancelamento ou redução automática do saldo devedor. A contratação da linha está condicionada à análise da instituição financeira responsável e ao cumprimento das condições previstas na resolução. Produtores com dificuldades de pagamento devem procurar a instituição financeira e solicitar análise de enquadramento, verificando saldo devedor, características do contrato, fonte dos recursos, condições da nova operação e prazos de pagamento. O Banco Central disponibiliza a norma em seu sistema oficial. A medida ocorre em cenário de atenção ao endividamento do setor, diante de fatores como eventos climáticos, frustrações de produção, oscilações de preços e aumento de custos. A nova linha busca ampliar prazos para produtores elegíveis e contribuir para a continuidade das atividades produtivas.
FONTE ORIGINAL:
https://ncnews.com.br/2026/08/11/credito-rural-cmn-regulamenta-linha-para-composicao-de-dividas
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