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Refis 2026 em João Pessoa: prazo prorrogado para renegociação de dívidas com descontos de até 90%

Publicado em: 10/07/2026 06:10
Refis 2026 em João Pessoa: prazo prorrogado para renegociação de dívidas com descontos de até 90%
A Prefeitura de João Pessoa prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2026 até 31 de julho. Inicialmente, o encerramento estava previsto para 10 de julho. A medida permite que contribuintes com dívidas de tributos municipais renegociem débitos com descontos significativos. Podem ser incluídos no programa débitos de IPTU, Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), ISS de contribuintes não optantes do Simples Nacional, multas do Procon-JP, multas de construção e ambientais, além de outras receitas municipais. Ficam excluídos ISS do Simples Nacional, Cosip, multas de trânsito e valores constituídos após 31 de maio de 2026. Os descontos chegam a 90% sobre juros e 80% sobre multas para pagamento à vista. Há um desconto extra de 5% nas multas para negociações feitas pelo Portal do Contribuinte. Durante o Refis, o ITBI tem 25% de desconto sobre o valor bruto do imposto, desde que pago até 31 de julho. A renegociação pode ser feita online, pelo Portal do Contribuinte, ou presencialmente no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria. Caso o contribuinte não adira ao programa, os débitos voltam às condições normais de cobrança administrativa ou judicial.
FONTE ORIGINAL:
https://jornaldaparaiba.com.br/cotidiano/refis-2026-contribuintes-podem-renegociar-dividas-em-joao-pessoa
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