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Pix Pensão Alimentícia: Congresso aprova cobrança automática e texto segue para sanção

Publicado em: 10/07/2026 00:49
Pix Pensão Alimentícia: Congresso aprova cobrança automática e texto segue para sanção
O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que institui o Pix Pensão Alimentícia, mecanismo de cobrança automática para garantir o pagamento de pensão alimentícia a crianças e adolescentes. A matéria segue para sanção presidencial, com expectativa de se tornar lei nos próximos dias. A medida visa reduzir a inadimplência que atinge milhares de famílias brasileiras, especialmente mães solo. Dados indicam mais de 11 milhões de mulheres responsáveis exclusivamente pelos filhos, 1,7 milhão de crianças sem nome do pai na certidão e 600 mil processos judiciais de pensão em andamento. Pelo novo sistema, os valores devidos serão descontados diretamente da conta do devedor e transferidos automaticamente via Pix para o beneficiário, mediante ordem judicial. Em caso de saldo insuficiente, o banco poderá parcelar o débito com juros de mora. Especialistas apontam que a tecnologia pode ser aliada da justiça social, mas alertam que a inadimplência tem causas estruturais como desemprego e informalidade. O Pix Pensão Alimentícia não resolverá todos os casos, mas cria um mecanismo ágil para quem tem conta bancária. Após a sanção, o sistema deverá ser regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central, com previsão de operacionalização em até 90 dias. A Ordem dos Advogados do Brasil e associações de defesa da mulher acompanham o processo. A aprovação ocorre em meio a debate mais amplo sobre direitos das mães solo. O Pix Pensão Alimentícia é visto como um passo concreto, mas não definitivo, para assegurar o bem-estar de milhões de crianças.
FONTE ORIGINAL:
https://www.spacemoney.com.br/politica/pix-pensao-alimenticia-aprovado-congresso/
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