Banco Central cria trava de até 24 horas para transferências de criptoativos

Publicado em: 12/08/2026 07:24

O Banco Central editou a Resolução BCB nº 584, que cria um mecanismo de retenção de até 24 horas para transferências de criptoativos consideradas de maior risco. A norma se aplica às prestadoras de serviços de ativos virtuais e entra em vigor em 1º de janeiro de 2027. A retenção será aplicada a operações destinadas a prestadores de serviços de ativos virtuais no exterior e a carteiras autocustodiadas, nas quais o usuário controla diretamente as chaves dos ativos. O gatilho é o valor superior a US$ 10 mil, seja em uma única transferência ou no total movimentado pelo cliente no dia; mesmo operações abaixo desse limite poderão ser retidas se os sistemas de risco identificarem sinais que justifiquem investigação adicional. A regra amplia a responsabilidade de exchanges e outras empresas do setor na prevenção a fraudes. Elas deverão manter mecanismos capazes de identificar comportamentos fora do padrão e decidir, antes da conclusão da transferência, se há motivo para retenção e análise. Isso tende a exigir investimentos em monitoramento de transações, tecnologia, políticas internas e equipes de compliance. Para o especialista Fabiano Jantalia, a principal mudança é a antecipação do controle. Segundo ele, o combate a fraudes não pode ser apenas uma atividade posterior à ocorrência do problema; a instituição precisa de estrutura de compliance para identificar riscos, interromper operações quando necessário e analisar a operação antes de os recursos deixarem o ambiente regulado. A retenção de 24 horas não será automática para todas as transferências. O período é o limite máximo para operações que demandem análise adicional, ficando a experiência do usuário praticamente inalterada na maioria das operações regulares. Movimentações mais sensíveis passarão por controles extras, e a fiscalização poderá ocorrer antes de ativos saírem do ambiente supervisionado, inclusive no caso de carteiras autocustodiadas.

FONTE ORIGINAL:

https://businessmoment.com.br/banco-central-retencao-transferencias-criptoativos-24-horas

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