Governo divulga limites por instituição financeira para renegociação de dívidas rurais

Publicado em: 14/08/2026 10:47

O Ministério da Fazenda publicou, em 13 de agosto, portaria que autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em operações de crédito voltadas à renegociação de dívidas rurais, no âmbito da Medida Provisória 1.376/2026. O documento detalha quais instituições financeiras poderão conceder os empréstimos, além das linhas e dos montantes de crédito por banco. Com a medida, as contratações de crédito para renegociação, que estavam travadas desde a publicação da MP, foram liberadas. Para a agricultura empresarial, dez bancos foram autorizados a operar: Banco DLL, Banco do Brasil, Banpará, Banrisul, Banco da Amazônia (Basa), BRB, Credicoamo, Cresol, Sicoob e Sicredi. O Banco do Brasil concentra a maior parcela, com cerca de R$ 12,433 bilhões para médios e grandes produtores. Na sequência aparecem Sicoob (R$ 4,429 bilhões), Banrisul (R$ 3,960 bilhões) e Sicredi (R$ 2,5 bilhões). Os demais montantes autorizados são: Cresol (R$ 331,214 milhões), DLL (R$ 250 milhões), Basa (R$ 225,2 milhões), BRB e Banpará (R$ 15 milhões cada) e Credicoamo (R$ 6,7 milhões). Na agricultura familiar, sete instituições financeiras vão operar os recursos: Sicredi, Sicoob, Banrisul, DLL, Cresol, Banpará e Credicoamo. O Sicredi responde pela maior distribuição, com mais de R$ 1,191 bilhão, seguido por Sicoob (R$ 362 milhões), Banrisul (R$ 72,750 milhões), DLL (R$ 20 milhões), Cresol (R$ 4,144 milhões), Banpará (R$ 1 milhão) e Credicoamo (R$ 300 mil). Os financiamentos para renegociação deverão ser contratados até 12 de novembro. A MP 1.376/2026, publicada em 15 de julho, estima alcançar mais de R$ 100 bilhões em débitos de produtores afetados por adversidades climáticas e movimentos de mercado entre 2019 e 2025, com custo anual estimado de R$ 3,6 bilhões para o Tesouro Nacional. A medida contempla apenas dívidas bancárias, com juros entre 5% e 12% ao ano e prazos de até dez anos, incluindo dois de carência. De acordo com a portaria, as novas linhas de crédito rural para composição de dívidas têm o objetivo de apoiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, o enfrentamento das consequências sociais e econômicas de calamidades públicas e os impactos econômicos negativos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais.

FONTE ORIGINAL:

https://globorural.globo.com/economia/noticia/2026/08/governo-divulga-limites-por-instituicao-financeira-para-renegociacao-de-dividas-rurais.ghtml

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