Protesto para cobrança de dívidas de condomínio cresce 2.315% na Bahia

Publicado em: 15/08/2026 07:25

O número de dívidas condominiais encaminhadas a protesto em cartório cresceu 2.315% na Bahia em 2025, enquanto no Brasil o aumento foi de 569%. Foram 3.405 títulos apresentados no estado, ante 141 em 2024, e o valor total passou de R$ 664 mil para R$ 3,4 milhões, alta de 416%. Os dados dos cartórios não permitem concluir que a inadimplência condominial tenha crescido na mesma proporção, indicando uma mudança na estratégia de cobrança. Segundo o presidente do IEPTB-BA, Claudio Pinto, o crescimento está relacionado à maior utilização do protesto como instrumento de recuperação de crédito. O instituto não dispõe de informações sobre quantos condomínios adotaram a ferramenta nem sobre o total de cotas vencidas, o que seria necessário para dimensionar a evolução da inadimplência. A entidade tem realizado ações de aproximação com síndicos e administradoras para divulgar o uso do protesto. O síndico profissional Dilvânio Júnior avalia que a busca por novos instrumentos de cobrança está ligada à necessidade de manter as contas equilibradas diante do aumento de despesas e da maior cobrança por normas de manutenção e segurança. Ele afirma que os condomínios estão menos tolerantes com a inadimplência, pois o impacto é distribuído entre os demais moradores ou provoca adiamento de despesas. O protesto tem sido usado principalmente para dívidas recentes, de uma ou duas mensalidades, enquanto débitos acumulados ainda tendem a ir para a Justiça. Em 2025, 674 dívidas apresentadas tiveram solução, como pagamento, cancelamento ou acordo, o equivalente a 19,8% do total e R$ 658 mil recuperados. Entre os casos solucionados, 4,48% foram pagos nos primeiros três dias após a comunicação e 13,38% após a efetivação do protesto. Apesar disso, 78,69% dos débitos permaneciam pendentes. O valor médio dos títulos foi de aproximadamente R$ 1 mil, mostrando que o instrumento passou a ser usado também para cobranças de menor valor. A especialista em Direito Imobiliário Carla Guedes relaciona a expansão do protesto à mudança de estratégia dos condomínios e ao arcabouço jurídico, citando o Código de Processo Civil de 2015, que reconheceu as contribuições condominiais como títulos executivos extrajudiciais. Ela destaca que o protesto é eficaz contra o 'devedor eventual', que mantém vida financeira ativa, enquanto para inadimplentes recorrentes a execução judicial pode ser mais adequada. Guedes ressalta que a dívida precisa ser líquida, certa e exigível, e que erros podem resultar em anulação do protesto e ações de indenização. No primeiro trimestre de 2026, 825 títulos de dívidas condominiais foram apresentados a protesto na Bahia, somando R$ 1,2 milhão, com 592 protestos efetivados. Para Claudio Pinto, o avanço mostra maior incorporação do protesto à rotina de cobrança. Especialistas defendem que o protesto funcione melhor quando integra uma sequência de medidas, começando pelo acompanhamento dos pagamentos, comunicação e negociação, antes dos mecanismos formais de recuperação.

FONTE ORIGINAL:

https://atarde.com.br/imobiliario/protesto-para-cobranca-de-dividas-de-condominio-cresce-2315-na-bahia-1398686?_=amp

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