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Entidades cobram regulamentação da MP que prevê renegociação de R$ 100 bilhões em dívidas rurais

Publicado em: 15/08/2026 07:23
Entidades cobram regulamentação da MP que prevê renegociação de R$ 100 bilhões em dívidas rurais
Entidades do agronegócio cobraram, em manifesto entregue à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a regulamentação da Medida Provisória 1.376/2026, que prevê condições para a renegociação de dívidas rurais. A demora na operacionalização das medidas impede produtores de acessar as linhas, que podem envolver cerca de R$ 100 bilhões em passivos. Publicada em 15 de julho, a MP completou um mês sem que as operações estivessem disponíveis. Segundo as entidades, faltam regulamentações infralegais para permitir a contratação pelas instituições financeiras, com relatos de produtores que, mesmo cumprindo requisitos legais, enfrentam recusa dos bancos e falta de regulamentação operacional interna. Uma das pendências é a circular do BNDES para orientar as operações. Também é destacada a regulamentação do fundo garantidor previsto na MP, importante para produtores que mantêm pagamentos em dia, mas não dispõem de garantias suficientes para novas operações. A proximidade do plantio da próxima safra aumenta a urgência, pois cada dia perdido reduz o tempo para regularizar passivos e contratar recursos de custeio. O atraso pode afetar o acesso ao seguro rural, já que os produtores precisam respeitar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) para obter subvenção do PSR. As entidades alertam que o calendário de plantio não acompanha o tempo da burocracia. O texto da MP ainda será analisado pelo Congresso, com comissão mista instalada e 144 emendas apresentadas, das quais 126 de integrantes da FPA. A medida é tratada como prioridade, mas há indicação de alterações durante a tramitação. Enquanto isso, produtores permanecem sem acesso efetivo às linhas, enquanto avançam decisões de planejamento e financiamento da safra.
FONTE ORIGINAL:
https://opresenterural.com.br/entidades-cobram-regulamentacao-da-mp-que-preve-renegociacao-de-r-100-bilhoes-em-dividas-rurais
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