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Ministério da Fazenda autoriza bancos a darem início a renegociação de dívidas rurais

Publicado em: 16/08/2026 14:46
Ministério da Fazenda autoriza bancos a darem início a renegociação de dívidas rurais
O Ministério da Fazenda autorizou, por meio da Portaria nº 2.423/2026, publicada em 13 de agosto, que os bancos iniciem a operacionalização das linhas de renegociação de dívidas rurais previstas na Medida Provisória 1.376/2026. A medida permite a equalização das taxas de juros pelo Tesouro Nacional, reduzindo os encargos financeiros para os produtores rurais. A autorização viabiliza a renegociação de até R$ 100 bilhões em dívidas, com condições como juros menores, carência de até dois anos e prazo de pagamento de até dez anos. O público-alvo inclui produtores afetados por estiagens, enchentes e quedas expressivas nos preços agrícolas, abrangendo tanto a agricultura familiar quanto produtores de maior porte, com linhas vinculadas ao Pronaf e ao Pronamp, com taxas a partir de 5% ao ano. A portaria permite que o Tesouro Nacional cubra a diferença entre os custos das instituições financeiras e os juros efetivamente pagos pelos beneficiários, reduzindo o custo efetivo das operações. Os financiamentos poderão ser contratados até 12 de novembro de 2026. O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), líder do Governo na Câmara e relator da MP no Congresso, informou que pretende corrigir entraves de enquadramento e garantias identificados por produtores e entidades do setor, facilitando o acesso às novas condições. A MP 1.376/2026 criou linhas específicas para composição de dívidas rurais, incluindo situações de calamidade pública e impactos de conflitos geopolíticos. A expectativa é que a operacionalização das linhas permita aos produtores reorganizar seus débitos, recuperar capacidade de crédito e acessar recursos do Plano Safra, mantendo a atividade produtiva. A implementação será acompanhada pelo relator, que manterá diálogo entre produtores, entidades e o Governo Federal.
FONTE ORIGINAL:
https://www.radioaguasclaras.com.br/ministerio-da-fazenda-autoriza-bancos-a-darem-inicio-a-renegociacao-de-dividas-rurais
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