Renegociação de dívidas rurais esbarra em prazo e excesso de exigências

Publicado em: 17/08/2026 15:55

A publicação da portaria do Ministério da Fazenda que autoriza a equalização das taxas de juros nas novas operações destinadas à renegociação de dívidas rurais destravou uma etapa importante para a operacionalização das linhas de crédito. Apesar do avanço, representantes do agronegócio alertam que os produtores ainda encontram dificuldades para acessar os recursos. O documento foi publicado após a regulamentação da Medida Provisória 1.376/2026 e permite que as instituições financeiras habilitadas avancem na implementação das operações de renegociação. A portaria saiu um dia depois de mais de 20 entidades ligadas ao agronegócio entregarem à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) um manifesto cobrando do governo federal medidas para viabilizar, na prática, as linhas anunciadas. A presidente-executiva da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Tânia Zanella, afirma que a regulamentação permite às instituições financeiras avançarem na implementação das linhas, mas destaca que ainda existe uma distância entre a criação do programa e o acesso efetivo pelos produtores. Uma das principais preocupações é o prazo de suspensão das dívidas previsto na medida provisória, que chegou ao fim antes de as instituições estarem plenamente preparadas para receber as operações. A OCB mantém interlocução com o Ministério da Fazenda para tentar obter uma prorrogação. A regulamentação habilitou dez instituições financeiras para operar as linhas de renegociação, entre elas instituições bancárias e sistemas cooperativos de crédito. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), porém, ficou fora da relação. O consultor jurídico Thiago Rocha avalia que a portaria preencheu uma lacuna importante da regulamentação, mas considera elevado o número de requisitos para que os produtores sejam considerados elegíveis. Segundo ele, o crédito direcionado corresponde apenas a 10% ou pouco mais daquilo que é a carteira problemática de crédito rural no Brasil. Com a regulamentação avançando, a atenção do setor se volta agora para a execução das linhas pelas instituições financeiras. Entre os pontos que deverão ser acompanhados estão as exigências para comprovação da elegibilidade, as análises de crédito e as garantias solicitadas pelos bancos. Para as entidades do agronegócio, a publicação da portaria representa um avanço, mas a efetividade da medida dependerá da velocidade de implementação das linhas e da capacidade de os produtores atenderem aos critérios estabelecidos para a renegociação.

FONTE ORIGINAL:

https://www.canalrural.com.br/economia/renegociacao-de-dividas-rurais-esbarra-em-prazo-e-excesso-de-exigencias

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