Pix terá split tributário e cobrança híbrida; entenda o que vai mudar

Publicado em: 17/08/2026 04:00

O Banco Central prepara uma nova fase para o Pix, com projetos que integram o sistema à reforma tributária, ao mercado de crédito e a cobranças empresariais. Entre as iniciativas estão o split tributário, que separa automaticamente impostos em operações comerciais elegíveis, e a cobrança híbrida, que reúne boleto e Pix em um único documento. As mudanças não entrarão em funcionamento ao mesmo tempo, e projetos como Pix Internacional, Pix em Garantia e Pix por aproximação sem internet ainda não possuem data definitiva de lançamento. O split tributário não significa que transferências comuns entre pessoas físicas serão tributadas. O mecanismo está ligado à reforma tributária sobre o consumo e poderá ser aplicado em pagamentos de compras e serviços sujeitos à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ou ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Em uma venda comercial elegível, o valor pago poderá ser dividido automaticamente, com uma parte seguindo para a empresa e outra para o recolhimento dos tributos incidentes na operação. A Lei Complementar nº 214/2025 regulamentou o mecanismo, e o Decreto nº 12.955/2026 determinou que o split payment seja implementado gradualmente, em pelo menos duas etapas. A implantação deverá avançar a partir de 2027, acompanhando a transição da reforma tributária. Para as empresas, o impacto será maior, pois a retenção automática poderá deixar de entrar no caixa, exigindo planejamento financeiro, especialmente de pequenos negócios com pouca reserva. A cobrança híbrida reúne duas formas de pagamento no mesmo documento: código de barras do boleto e QR Code do Pix. O consumidor escolhe como pagar, e a padronização deverá definir como o boleto será baixado após o Pix, como o QR Code será cancelado após o boleto, tratamento de juros e multa, aplicação de descontos, pagamentos parciais, responsabilidades das instituições e procedimentos para devolução. A agenda do Fórum Pix previa publicação de normas e especificações ao longo de 2026, com período de adaptação das instituições. O Banco Central também estuda a Duplicata no Pix, que permitiria que títulos digitais fossem pagos por QR Code, e o Pix em Garantia, que permitiria que empresas utilizassem recebimentos futuros como garantia em operações de crédito. O Pix Internacional ainda não possui infraestrutura pública para envio direto de dinheiro entre contas brasileiras e estrangeiras, e o Pix por aproximação sem internet segue em avaliação. No campo de segurança, o BC mantém agenda permanente de combate a golpes, com melhorias no Mecanismo Especial de Devolução (MED) e critérios objetivos para identificar transações suspeitas.

FONTE ORIGINAL:

https://seucreditodigital.com.br/pix-split-tributario-cobranca-hibrida

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