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Nova regra do INSS bloqueia crédito consignado por três meses em todos os bancos

Publicado em: 24/08/2026 17:14
Nova regra do INSS bloqueia crédito consignado por três meses em todos os bancos
O INSS publicou nova instrução normativa em agosto de 2026 que formaliza a manutenção de uma trava de 90 dias para a contratação de empréstimos consignados por recém-aposentados e pensionistas. A regra impede que qualquer instituição financeira, incluindo o banco pagador do benefício, ofereça crédito durante o primeiro trimestre após a concessão. A medida encerra uma disputa regulatória iniciada em 2024, quando uma norma anterior havia tentado isentar o banco pagador desse período de carência. Essa tentativa de flexibilização foi suspensa por decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que identificou riscos à concorrência e à proteção do consumidor. O bloqueio é implementado de forma automatizada pelos sistemas da Dataprev. Nos primeiros 90 dias, o beneficiário não pode ter parcelas descontadas em folha, tempo que é apresentado como uma janela para planejamento financeiro e adaptação aos novos rendimentos. Após o período de carência, a liberação do crédito não é automática. O titular precisa acessar os canais oficiais do governo e solicitar formalmente o desbloqueio, processo que exige autenticação em nível elevado. Isso adiciona uma camada de segurança para autorizar a consulta da margem consignável por instituições financeiras. A regra padroniza o tratamento para todas as instituições, eliminando vantagens competitivas que poderiam ser obtidas por ser o primeiro pagador do benefício. Isso força as entidades a competirem em condições de igualdade após o período de bloqueio. A regulamentação atinge diretamente o mercado de crédito consignado, uma das linhas com menor inadimplência, e altera as regras de captação de novos clientes no segmento de aposentados e pensionistas.
FONTE ORIGINAL:
https://www.mixvale.com.br/2026/08/24/nova-regra-do-inss-bloqueia-credito-consignado-por-tres-meses-em-todos-os-bancos
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