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TCU derruba cautelar e libera uso de 'dinheiro esquecido' no programa Desenrola

Publicado em: 25/08/2026 18:02
TCU derruba cautelar e libera uso de 'dinheiro esquecido' no programa Desenrola
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) derrubou, por 5 votos a 3, a medida cautelar que impedia o uso de até R$ 8 bilhões em recursos do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central para garantir operações de renegociação do programa Desenrola Brasil 2.0. A decisão libera a transferência dos valores para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que funciona como garantia para os descontos oferecidos no programa de renegociação de dívidas. A cautelar havia sido registrada após representação do Ministério Público junto ao TCU, que questionava a regularidade da utilização desses recursos. A divergência no plenário centralizou-se no impacto da medida: a maioria, liderada pelo ministro revisor Odair Cunha, entendeu que a proibição ameaçava o funcionamento do programa. O ministro vencido, Walton Alencar Rodrigues, argumentou que a ação configuraria a "criação de um orçamento paralelo", com risco de utilização irregular dos recursos para outras despesas. O Ministério da Fazenda afirmou que a decisão anterior do TCU não afetaria o encerramento do Desenrola Brasil 2.0, cuja vigência se encerra em 31 de agosto. A pasta destacou que a determinação da Corte de Contas não tem impacto retroativo sobre o programa em sua fase final de execução. O caso envolve a mobilização de "dinheiro esquecido" — valores inativos depositados em instituições financeiras e custodiados pelo SVR. A utilização desses recursos como garantia pelo FGO foi um mecanismo central para viabilizar os descontos e a renegociação das dívidas públicas no âmbito do programa governamental.
FONTE ORIGINAL:
https://www.terra.com.br/economia/tcu-derruba-cautelar-e-libera-uso-de-dinheiro-esquecido-no-programa-desenrola,77b6cbb341c189394381f11ab8d56b0dmoov1ass.html
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