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TCU derruba cautelar e libera uso de ‘dinheiro esquecido’ no programa Desenrola

Publicado em: 25/08/2026 17:01
TCU derruba cautelar e libera uso de ‘dinheiro esquecido’ no programa Desenrola
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) derrubou a medida cautelar que impedia o uso de recursos do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central no programa Novo Desenrola Brasil. A decisão, registrada em 23 de agosto, foi revertida por maioria de 5 votos contra 3, liberando a transferência de valores para o Fundo Garantidor de Operações (FGO). Esses recursos, denominados "dinheiro esquecido" em contas de instituições financeiras, são destinados ao FGO para servir como garantia nas operações de desconto do programa de renegociação de dívidas. O valor potencial a ser transferido pode chegar a R$ 8 bilhões. Durante o julgamento, a discussão central girou em torno da natureza da utilização desses recursos. Um dos ministros vencidos argumentou que a ação configuraria a criação de um "orçamento paralelo" e um "puxadinho orçamentário", sugerindo o risco de utilização irregular para outras finalidades além do programa de negociação. A maioria, however, entendeu que a cautelar representava uma ameaça ao funcionamento do programa, especialmente no tocante à exigência de garantias para viabilizar os descontos oferecidos aos devedores. O Ministério da Fazenda declarou que a decisão do TCU não impacta retroativamente o Novo Desenrola, cuja vigência se encerra em 31 de agosto, após prorrogação. A pasta informou não identificar efeitos decorrentes da decisão no período final de execução do programa.
FONTE ORIGINAL:
https://www.estadao.com.br/amp/economia/tcu-derruba-cautelar-e-libera-uso-de-dinheiro-esquecido-no-programa-desenrola
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