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CMN amplia uso de recursos para renegociação de dívidas rurais

Publicado em: 25/08/2026 14:34
CMN amplia uso de recursos para renegociação de dívidas rurais
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que amplia as condições para a renegociação de dívidas rurais por instituições financeiras. A norma altera regras anteriores, que permitiam a utilização de recursos obrigatórios apenas para operações contratadas com a mesma fonte de recursos. A nova regulamentação autoriza bancos e cooperativas a utilizarem esses recursos para quitar ou amortizar financiamentos originalmente contratados com outras fontes de financiamento, com exceção de operações vinculadas a fundos constitucionais. A medida está associada à renegociação extraordinária de débitos autorizada pela Medida Provisória 1.376/2026. A utilização dos recursos obrigatórios para renegociação será limitada a 40% da exigibilidade do ano-safra. Essa exigibilidade corresponde à parcela dos depósitos à vista que deve ser direcionada obrigatoriamente ao crédito rural, atualmente em 31,5%. O teto busca equilibrar a reestruturação de dívidas com a manutenção de recursos para novos financiamentos. As operações de renegociação poderão utilizar recursos direcionados não controlados ou recursos livres não controlados. As taxas de juros variarão entre 5% e 12% ao ano, conforme o nível de perdas comprovado pelo produtor rural. A resolução também amplia a participação de instituições financeiras que não receberam limites de equalização distribuídos pelo Ministério da Fazenda. Essas instituições poderão participar das renegociações por meio da utilização dos recursos obrigatórios, complementando, se necessário, os recursos disponíveis.
FONTE ORIGINAL:
https://opresenterural.com.br/cmn-amplia-uso-de-recursos-para-renegociacao-de-dividas-rurais
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