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CMN muda regra para destravar renegociação de dívidas rurais

Publicado em: 25/08/2026 09:02
CMN muda regra para destravar renegociação de dívidas rurais
O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou regras para desbloquear a renegociação de dívidas rurais, corrigindo um obstáculo técnico identificado após a regulamentação da Medida Provisória nº 1.376/2026. A mudança permite que bancos destinem até 40% dos recursos obrigatórios do crédito rural para composição de débitos, substituindo a regra anterior que limitava o uso ao saldo de operações liquidadas. A nova referência é um percentual das exigibilidades previstas no Manual de Crédito Rural, o que amplia a fonte de recursos e simplifica o controle operacional das instituições financeiras. A expectativa é reduzir dificuldades que atrasavam a análise de pedidos desde a publicação da resolução original. A alteração não obriga aprovações automáticas. Cada solicitação continuará sujeita à análise de risco, capacidade de pagamento, garantias e políticas internas dos bancos ou cooperativas. A disponibilidade formal de recursos não assegura que o crédito chegará aos agricultores. A linha de renegociação regulamentada pela Resolução CMN nº 5.330 permite reunir dívidas rurais em nova operação com prazo estendido. Podem ser incluídas operações de custeio, comercialização e industrialização, além de parcelas de financiamentos de investimento que atendam aos critérios estabelecidos. O acesso depende de comprovação de perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, redução mínima de 30% da renda bruta e relação entre prejuízos e eventos climáticos ou queda de preços. As operações precisam ser contratadas até 12 de novembro de 2026. O CMN aprovou também correção nas normas do Pronamp, esclarecendo que financiamentos de comercialização devem observar regras específicas do Manual de Crédito Rural. A decisão elimina dúvidas de interpretação sem criar nova linha ou ampliar limites.
FONTE ORIGINAL:
https://plantaonews.com.br/cmn-muda-regra-para-destravar-renegociacao-de-dividas-rurais
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