DP alerta que flexibilização aumentará endividamento de aposentados em MT

Publicado em: 26/08/2026 22:40

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou nova regra que amplia o acesso ao empréstimo consignado para aposentados e pensionistas sem cadastro biométrico disponível nas bases governamentais. A mudança, estabelecida pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 213/2026, permite a validação da operação via conta Gov.br com autenticação por dados bancários, quando a biometria não for localizada. A Defensoria Pública de Mato Grosso emitiu alerta sobre riscos decorrentes dessa flexibilização. O principal concernente é o potencial aumento do endividamento entre os beneficiários que agora terão acesso facilitado a essa modalidade de crédito. A margem consignável pode alcançar 40% do valor do benefício, com contratos que se estendem por até 108 parcelas mensais. A instituição destaca que parcelas são descontadas diretamente do benefício antes da disponibilização ao titular. A contratação sucessiva de empréstimos ou o comprometimento elevado da renda por longos períodos pode reduzir recursos para despesas essenciais. A Lei nº 14.181/2021 (Lei do Superendividamento) considera superendividada a pessoa de boa-fé que não consegue pagar dívidas sem comprometer o mínimo necessário à subsistência. A nova regulamentação mantém a biometria como forma preferencial de autenticação. A alternativa por dados bancários é liberada apenas quando não houver cadastro biométrico disponível. Também permanece obrigatória a autorização expressa do titular do benefício para a contratação, conforme estabelecido pela Lei nº 15.327/2026. A Defensoria Pública orienta os beneficiários a acompanharem mensalmente os descontos no benefício e a verificarem se todas as operações registradas foram efetivamente contratadas. Uma das formas de conferência é consultar o Extrato de Empréstimo Consignado pelo Meu INSS. A Lei nº 15.327/2026 determina que, verificado desconto indevido, seja assegurada a devolução integral do valor ao beneficiário. Outro ponto de atenção destacado pela defensoria é a prevenção contra fraudes. Aposentados e pensionistas devem redobrar a atenção com contatos recebidos por WhatsApp, SMS ou outros meios digitais, não clicando em links enviados por mensagens nem fornecendo senhas do Gov.br ou outras informações de acesso. Na dúvida, a recomendação é buscar diretamente os canais oficiais do INSS.

FONTE ORIGINAL:

https://www.folhamax.com/economia/dp-alerta-que-flexibilizacao-aumentara-endividamento-de-aposentados-em-mt/569431

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