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Cmn altera regras para composição de dívidas do crédito rural

Publicado em: 26/08/2026 19:01
Cmn altera regras para composição de dívidas do crédito rural
O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou a Resolução nº 5.334, de 24 de agosto de 2026, que altera as regras para a composição de dívidas no âmbito do crédito rural. A norma regulamenta o uso de saldos de operações de renegociação para o cumprimento de exigibilidades bancárias, ajustando diretrizes fixadas anteriormente em julho. A principal mudança permite que as instituições financeiras utilizem saldos dessas operações para atender às metas de aplicação em crédito rural (exigibilidades e subexigibilidades) previstas no Manual de Crédito Rural (MCR 6-2). Contudo, a resolução estabelece um limite quantitative: os saldos médios dessas operações não podem exceder 40% do total de exigibilidades e subexigibilidades apuradas. O excedente a esse teto é desconsiderado para fins de cumprimento da obrigação legal. A norma também veta a utilização desses recursos para a liquidação de operações lastreadas em verbas dos Fundos Constitucionais (FCO, FNE e FNO). As instituições podem optar por utilizar recursos direcionados não controlados ou recursos livres não controlados, respeitando as taxas de juros definidas na regulamentação anterior da linha de composição de dívidas. A resolução reforça a necessidade de observância aos limites de equalização de taxas de juros, mecanismo pelo qual o governo federal compensa a diferença entre a taxa captada pelo banco e a taxa subsidiada cobrada do produtor rural. Esses limites são definidos em portaria do Ministério da Fazenda. A mudança busca dar maior fluidez ao processo de reestruturação financeira de produtores rurais que se enquadram na Medida Provisória nº 1.376, de 15 de julho de 2026. A MP foi criada para permitir a reorganização de débitos do setor agropecuário em momentos de necessidade de amortização de operações de crédito rural vigentes. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União e entrou em vigor imediatamente.
FONTE ORIGINAL:
https://www.otempo.com.br/politica/2026/8/26/cmn-altera-regras-para-composicao-de-dividas-do-credito-rural.amp
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