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Crédito Rural: CMN facilita renegociação de dívidas

Publicado em: 26/08/2026 16:21
Crédito Rural: CMN facilita renegociação de dívidas
O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou nova resolução que altera as regras para a contabilização de financiamentos de renegociação de dívidas rurais. A medida, em vigor desde 26 de agosto, permite que instituições financeiras considerem parte desses empréstimos no cálculo de sua obrigação de aplicação mínima no setor rural. O principal objetivo é incentivar os bancos a oferecerem a linha de crédito criada pelo governo federal para a composição de dívidas de produtores rurais. A renegociação permite ao produtor contratar um novo financiamento para quitar ou amortizar débitos anteriores. A nova regra permite que os valores emprestados para renegociação representem até 40% do montante que cada banco precisa aplicar obrigatoriamente no setor. Valores acima desse limite podem ser emprestados, mas não são considerados para o cumprimento da exigência. A resolução não implica perdão de dívidas ou depósito direto de recursos ao produtor. A decisão também não torna a renegociação automática, estando sujeita às condições do programa, à análise de crédito da instituição e à disponibilidade de recursos. A medida abrange dívidas financiadas por diferentes fontes, com exceção de operações lastreadas pelos Fundos Constitucionais. Instituições também poderão utilizar recursos livres ou direcionados com taxas não controladas, cabendo ao produtor avaliar os custos totais da nova operação. A equalização de juros, quando aplicável, deverá respeitar os limites definidos pelo Ministério da Fazenda. A resolução do CMN altera o enquadramento regulatório para o crédito rural, sem modificar os critérios de concessão ou os termos das operações.
FONTE ORIGINAL:
https://www.campograndenews.com.br/lado-rural/nova-regra-pode-facilitar-renegociacao-de-dividas-de-produtores-rurais
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