CMN muda regra para tentar destravar renegociação de dívidas rurais

Publicado em: 26/08/2026 14:39

O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou as regras para a renegociação de dívidas rurais com o objetivo de destravar contratações que enfrentavam dificuldades operacionais nas instituições financeiras. A principal mudança permite que os bancos destinem até 40% dos recursos obrigatórios do crédito rural para a composição dos débitos dos produtores, substituindo a regra anterior que limitava o uso desses valores a saldos de operações já liquidadas. A alteração simplifica o controle das operações pelas instituições financeiras, ampliando a fonte de recursos disponível. A expectativa é reduzir um dos obstáculos técnicos que atrasavam a análise dos pedidos desde a regulamentação da Medida Provisória nº 1.376/2026. No entanto, a mudança não obriga os bancos a aprovarem os financiamentos; cada solicitação continua sujeita à análise de risco, capacidade de pagamento do produtor, garantias apresentadas e políticas internas da instituição. A linha de crédito regulamentada pela Resolução CMN nº 5.330 permite agrupar dívidas rurais em uma nova operação com prazo maior e condições diferenciadas. Para acesso, o produtor deve comprovar perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, redução mínima de 30% da renda bruta e relação entre os prejuízos e eventos climáticos extremos ou queda de preços. Existem enquadramentos específicos para agricultores familiares (Pronaf), médios produtores (Pronamp) e demais produtores, com limites, taxas e prazos distintos. Para casos com perdas mais severas (três ou mais safras, redução de 40% da renda), as condições são mais favoráveis, com prazos maiores e taxas menores. As operações precisam ser contratadas até 12 de novembro de 2026. A aprovação final depende de análise técnica detalhada, incluindo laudo de profissional habilitado e possível avaliação adicional pelos bancos em caso de inconsistências. O CMN também realizou uma correção técnica nas normas do Pronamp para esclarecer regras de financiamento de comercialização, sem criar novas linhas ou ampliar limites. A alteração visa eliminar dúvidas de interpretação sobre a observância do Manual de Crédito Rural para essa modalidade. A efetividade da medida será medida pelo volume de renegociações efetivamente contratadas antes do prazo. A disponibilidade formal de recursos não garante, por si só, o acesso ao crédito para todos os produtores endividados, especialmente aqueles com parcelas vencidas, garantias comprometidas e redução de renda acumulada.

FONTE ORIGINAL:

https://souagro.net/noticia/2026/08/cmn-muda-regra-para-tentar-destravar-renegociacao-de-dividas-rurais

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