IBeGI
Tema
Tamanho da Fonte
Estilo da Fonte

CMN altera regras de crédito rural para renegociação de dívidas de produtores

Publicado em: 26/08/2026 14:01
CMN altera regras de crédito rural para renegociação de dívidas de produtores
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução CMN nº 5.334, que altera as regras para a contratação de linhas de crédito rural voltadas à composição de dívidas. A medida regulamenta a utilização dos saldos dessas operações para o cumprimento de exigibilidades e subexigibilidades bancárias, alinhando-se à Medida Provisória (MP) nº 1.376, de julho de 2026. A nova resolução modifica a norma anterior (Resolução nº 5.330) e define critérios para que instituições financeiras utilizem esses recursos na meta de aplicação obrigatória no setor (Recursos Obrigatórios - MCR 6-2). Uma das principais alterações é o estabelecimento de um teto: os saldos médios dessas operações não poderão exceder 40% da exigibilidade e subexigibilidade apurada pelas instituições. O documento detalha que a utilização dos saldos deve respeitar as fontes de financiamento, com exceção dos Fundos Constitucionais (como FNE e FNO). As instituições têm autonomia para utilizar recursos direcionados ou livres, desde que observem as taxas de juros e os limites de equalização definidos em portaria do Ministério da Fazenda. A composição de dívida permite aos produtores agrupar débitos antigos em uma nova linha de crédito com prazos e condições atualizados. Ao viabilizar que os saldos contem para as exigibilidades regulatórias, a medida busca incentivar a renegociação por parte dos bancos, contribuindo para a manutenção da solvência no setor agropecuário. A Resolução nº 5.334 entra em vigor na data de sua publicação e fundamenta-se na Lei nº 4.595/64 e nas prerrogativas do CMN para disciplinar o crédito rural. A alteração visa harmonizar as diretrizes da MP com a realidade operacional das tesourarias bancárias, garantindo a continuidade do fluxo de capital para o agronegócio.
FONTE ORIGINAL:
https://www.otempo.com.br/politica/2026/8/26/cmn-altera-regras-de-credito-rural-para-renegociacao-de-dividas-de-produtores
⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.

Coberturas relacionadas

CMN altera regras para renegociação de dívidas do crédito rural
CMN altera regras para renegociação de dívidas do crédito rural
banco central crédito rural renegociação de dívidas regulação cmn subexigibilidades
26/08/2026 20:01
O TEMPO
Cmn altera regras para composição de dívidas do crédito rural
Cmn altera regras para composição de dívidas do crédito rural
inadimplencia regulação cmn credito_rural recuperacao_de_ativos
26/08/2026 19:01
O TEMPO
Crédito Rural: CMN facilita renegociação de dívidas
Crédito Rural: CMN facilita renegociação de dívidas
credito_rural regulacao_financeira politica_monetaria renegociação_de_dívidas inadimplência_rural
26/08/2026 16:21
Campo Grande News
0%