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Bancos ganham mais liberdade para renegociar dívidas rurais

Publicado em: 26/08/2026 04:25
Bancos ganham mais liberdade para renegociar dívidas rurais
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução nº 5.334/2026, que flexibiliza as regras para o uso de recursos obrigatórios por bancos e cooperativas de crédito na renegociação de dívidas rurais. Anteriormente, os recursos obrigatórios — derivados de depósitos à vista — só podiam ser utilizados para renegociar operações contratadas originalmente com a mesma fonte de recurso. A nova regra permite que esses recursos sejam usados para liquidar ou amortizar débitos contratados com outras fontes de financiamento, com exceção dos fundos constitucionais. A medida contribui para a implementação da Medida Provisória nº 1.376/2026, que criou mecanismos para a renegociação de dívidas rurais. As regras anteriores dificultavam a operacionalização dessas renegociações, e a resolução do CMN busca ampliar as possibilidades de uso dos recursos. O CMN estabeleceu um limite de até 40% da exigibilidade do ano-safra para essas operações, visando preservar a maior parte dos recursos para novos financiamentos rurais. As taxas de juros para as renegociações ficarão entre 5% e 12% ao ano, de acordo com a situação do produtor. A mudança também pode ampliar o número de instituições financeiras aptas a participar do programa. Instituições que não receberam limites de equalização do Ministério da Fazenda ou que receberam valores inferiores à demanda de seus clientes agora poderão utilizar seus recursos obrigatórios para complementar as renegociações.
FONTE ORIGINAL:
https://brasil61.com/n/bancos-ganham-mais-liberdade-para-renegociar-dividas-rurais-bras2617003
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