IBeGI
Tema
Tamanho da Fonte
Estilo da Fonte

Limite de crédito a estados e municípios é ampliado em R$ 3 bilhões

Publicado em: 27/08/2026 20:58
Limite de crédito a estados e municípios é ampliado em R$ 3 bilhões
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que amplia o limite global anual para a contratação de operações de crédito por estados, Distrito Federal e municípios em 2026. O teto subiu de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões, um acréscimo de R$ 3 bilhões. A medida redistribui espaço fiscal identificado pela Secretaria do Tesouro Nacional nos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal e de Acompanhamento e Transparência Fiscal. Segundo o CMN, o levantamento apontou espaço fiscal ocioso que não seria utilizado até o final do ano. Os sublimites principais também foram alterados. Crédito com garantia da União passou de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões; crédito sem garantia da União, de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões. Novo PAC sem garantia da União subiu de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,2 bilhões, e Novo PAC com garantia da União, de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões. A resolução alterou regras para Parcerias Público-Privadas (PPPs). O CMN extinguiu o sublimite específico de R$ 1 bilhão para operações com garantia da União destinadas a PPPs, transferindo integralmente os recursos ao sublimite do Novo PAC com garantia da União. Os limites para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (R$ 8 bilhões) e para órgãos e entidades da União (R$ 625 milhões) permaneceram inalterados. A medida entrou em vigor na data de publicação da resolução.
FONTE ORIGINAL:
https://www.clicportela.com.br/noticia/175702/limite-de-credito-a-estados-e-municipios-e-ampliado-em-r-3-bilhoes
⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.
0%