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CNJ e PGFN identificam 150 mil execuções fiscais ‘sem dono’

Publicado em: 28/08/2026 10:58
CNJ e PGFN identificam 150 mil execuções fiscais ‘sem dono’
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizou levantamento que identificou cerca de 150 mil ações de execução fiscal em tribunais brasileiros sem identificação nos registros da PGFN e sem informações sobre a dívida cobrada. Esses processos estão pendentes de julgamento há mais de 15 anos. O mesmo estudo apontou que outras 498 mil execuções fiscais, também com mais de 15 anos sem resolução, estão prescritas e aptas a serem extintas, dependendo de decisão judicial individual. A concentração desses processos antigos é maior no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com mais de 205 mil casos. O levantamento faz parte de esforço para racionalizar o estoque processual do Judiciário. Atualmente, o país possui 15 milhões de execuções fiscais pendentes, das quais 1,9 milhão têm mais de 15 anos. O tema foi regulamentado pela Resolução CNJ 689/2026, que estabelece regras para tramitação de execuções fiscais antigas. A cooperação permitiu à PGFN fazer triagem e informar aos tribunais sobre 1,3 milhão de ações com potencial de recuperação do crédito. A iniciativa visa atualizar o status da cobrança da dívida ativa da União em todo o Judiciário.
FONTE ORIGINAL:
https://www.jota.info/tributos/cnj-e-pgfn-identificam-150-mil-execucoes-fiscais-sem-dono
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