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Limite de crédito a estados e municípios é ampliado em R$ 3 bilhões

Publicado em: 29/08/2026 17:45
Limite de crédito a estados e municípios é ampliado em R$ 3 bilhões
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que amplia os limites globais para contratação de crédito por estados, Distrito Federal e municípios em 2026. O teto anual para essas operações foi elevado em R$ 3 bilhões, passando de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões. A medida redistribui parte do espaço fiscal identificado pela Secretaria do Tesouro Nacional que não tinha perspectiva de utilização até o final do ano. Os novos valores para sublimites incluem crédito com garantia da União (de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões) e sem garantia (de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões). A resolução também altera a distribuição de recursos para o Novo PAC e para Parcerias Público-Privadas (PPPs). O sublimite específico de R$ 1 bilhão para PPPs com garantia da União foi extinto e seus recursos transferidos integralmente para o sublimite do Novo PAC com garantia da União, que passou de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões. Permanecem inalterados os limites destinados à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (R$ 8 bilhões) e aos órgãos e entidades da União (R$ 625 milhões). A decisão busca aproveitar de forma mais eficiente o espaço fiscal disponível, em um momento em que o saldo nos limites subnacionais estava próximo do esgotamento.
FONTE ORIGINAL:
https://d24am.com/economia/limite-de-credito-a-estados-e-municipios-e-ampliado-em-r-3-bilhoes
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