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CNJ identifica meio milhão de execuções fiscais antigas que podem ser extintas

Publicado em: 29/08/2026 09:02
CNJ identifica meio milhão de execuções fiscais antigas que podem ser extintas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) concluíram um cruzamento de dados que identificou meio milhão de execuções fiscais com mais de 15 anos de tramitação, elegíveis para extinção pelos juízos competentes. Adicionalmente, o levantamento apontou a possibilidade de suspensão para outros 1,3 milhão de processos no mesmo segmento. A ação é baseada na Resolução CNJ n. 689/2026, que reforça diretrizes para o tratamento racional e eficiente de execuções fiscais antigas. Segundo o texto, o trabalho conjunto visa mitigar a excessiva judicialização e otimizar a gestão do acervo nos tribunais. A PGFN realizou uma triagem prévia para evitar a expedição desnecessária de intimações e direcionar o esforço para processos com reais perspectivas de recuperação fiscal. A resolução exige que os tribunais intimem o ente público credor em processos pendentes de julgamento há mais de 15 anos ou suspensos há mais de 6 anos. A fazenda pública deve, então, indicar bens penhoráveis ou demonstrar causas legais de suspensão. O normativo também prevê a possibilidade de acordos para a adoção de fluxos diferenciados entre tribunais e fazendas públicas, em práticas de governança colaborativa, para gerenciar o acervo processual.
FONTE ORIGINAL:
https://www.pontonacurva.com.br/outros-orgaos/cnj-identifica-meio-milhao-de-execucoes-fiscais-antigas-que-podem-ser-extintas/34753
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