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Estados e municípios terão R$ 3 bilhões a mais em limite de crédito em 2026

Publicado em: 29/08/2026 04:15
Estados e municípios terão R$ 3 bilhões a mais em limite de crédito em 2026
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução nº 5.339/2026, que eleva o limite global anual para operações de crédito de estados, Distrito Federal e municípios para R$ 26,625 bilhões em 2026. O novo teto representa um acréscimo de R$ 3 bilhões em relação ao limite anterior. A medida amplia os sublimites para operações com e sem garantia da União, incluindo o Novo PAC. O sublimite para crédito com garantia da União passa a ser de R$ 7 bilhões, e o para crédito sem garantia, de R$ 6 bilhões. Parte da ampliação decorre da transferência de R$ 1 bilhão do sublimite específico de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para o do Novo PAC com garantia. A resolução se baseia em análise da Secretaria do Tesouro Nacional que identificou espaço fiscal ocioso nos programas de controle de endividamento (PAF e PATF). O CMN afirma que o objetivo é aproveitar de forma mais eficiente o espaço fiscal previsto para 2026, mas que não seria utilizado até o fim do ano. Os sublimites para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e para órgãos e entidades da União permanecem inalterados em R$ 8 bilhões e R$ 625 milhões, respectivamente. A resolução não acarreta um acréscimo adicional ao limite global, mas sim uma redistribuição do espaço fiscal existente.
FONTE ORIGINAL:
https://brasil61.com/n/estados-e-municipios-terao-r-3-bilhoes-a-mais-em-limite-de-credito-em-2026-bras2617031.amp
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