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Pix: prazo para contestar devolução por fraude passa de 30 para 80 dias

Publicado em: 01/09/2026 17:41
Pix: prazo para contestar devolução por fraude passa de 30 para 80 dias
O Banco Central ampliou de 30 para 80 dias o prazo para contestar devoluções de valores transferidos via Pix em casos de suspeita de fraude. A regra, que entra em vigor em 1º de setembro de 2026, altera o funcionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED). A mudança atinge diretamente comerciantes, prestadores de serviços e pequenos negócios, que podem ser vítimas de um golpe específico. Neste esquema, o criminoso realiza um Pix legítimo para uma empresa e, posteriormente, alega engano, pede a devolução por meio de uma nova transação e, então, aciona o MED junto ao banco para contestar o pagamento original como fraudulento. Isso pode levar o comerciante a sofrer prejuízo duas vezes. O prazo de 80 dias passa a valer para dois cenários: para a vítima da fraude solicitar o MED, e para o recebedor legítimo contestar uma devolução que entende ser indevida. A recomendação é sempre utilizar a opção de devolução vinculada à transação original no aplicativo do banco, e não realizar um novo Pix para uma chave indicada por terceiros. A ampliação do prazo ocorre no contexto da implantação do MED 2.0, que permite rastrear o fluxo do dinheiro após a transferência para outras contas. Essa funcionalidade pode aumentar as possibilidades de bloqueio e recuperação dos recursos, embora a recuperação total não seja garantida. O MED foi criado para facilitar a recuperação de valores em fraudes, golpes, crimes ou falhas operacionais, e não serve para cancelar transferências por arrependimento, erro do próprio usuário ou desacordo comercial sem indícios de fraude. Ao identificar um golpe, a orientação é procurar a instituição financeira o mais rápido possível, mesmo com o prazo ampliado, para aumentar as chances de encontrar recursos disponíveis.
FONTE ORIGINAL:
https://diaadiaes.com.br/pix-prazo-para-contestar-devolucao-por-fraude-passa-de-30-para-80-dias
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