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CMN amplia limite de crédito para operações do Novo PAC em 2026 - CBIC - Câmara Brasileira da Indústria da Construção

Publicado em: 01/09/2026 14:55
CMN amplia limite de crédito para operações do Novo PAC em 2026 - CBIC - Câmara Brasileira da Indústria da Construção
O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou a Resolução CMN nº 5.339, de 27 de agosto de 2026, que amplia os limites de crédito para operações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) em 2026. Para operações sem garantia da União, o sublimite do Novo PAC foi elevado de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,2 bilhões, um acréscimo de R$ 1 bilhão. Nas operações com garantia da União, o limite passou de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões, resultado do remanejamento de R$ 1 bilhão do sublimite anteriormente destinado às Parcerias Público-Privadas (PPPs), que foi extinto. A medida também impacta o crédito para estados, Distrito Federal e municípios. O limite anual para entes subnacionais foi ampliado de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões. Desse total, o teto para operações com garantia da União subiu de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões, e o para operações sem garantia passou de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões. Segundo o Ministério da Fazenda, a ampliação do espaço creditício subnacional foi viabilizada pela realocação de recursos não utilizados até o final de 2026 no âmbito do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF) e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF). A Secretaria do Tesouro Nacional identificou esse espaço disponível a partir de levantamento com os entes participantes. Não foram alterados os sublimites para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), mantidos em R$ 8 bilhões, e para órgãos e entidades da União, que permanecem com limite de R$ 625 milhões.
FONTE ORIGINAL:
https://cbic.org.br/cmn-amplia-limite-de-credito-para-operacoes-do-novo-pac-em-2026
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