Governo direciona reforço de até R$ 750 milhões só ao Pronampe

Publicado em: 01/09/2026 10:16

O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte destinou integralmente um reforço de até R$ 750 milhões da União ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A decisão, formalizada pela Portaria MEMP nº 383, regulamenta a Medida Provisória nº 1.382 e determina que os recursos sejam aplicados exclusivamente no Fundo Garantidor de Operações vinculado ao Pronampe. A portaria foi publicada em 31 de agosto e excluiu o Procred 360 do aporte, programa que também utiliza o Fundo Garantidor de Operações para crédito e financiamento de dívidas. O texto regulamentar não apresenta justificativa para a destinação exclusiva ao Pronampe. O aporte está inserido em um crédito extraordinário de R$ 3,5 bilhões aberto pelo governo em agosto. Dessa quantia, R$ 2 bilhões foram destinados ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito (via Fundo Garantidor para Investimentos) e R$ 750 milhões ao programa Reforma Casa Brasil (via Fundo Garantidor da Habitação Popular). Segundo a exposição de motivos que fundamentou a MP 1.382, a média diária de contratações no Pronampe passou de R$ 166,7 milhões para R$ 413,1 milhões, um aumento de aproximadamente 148%. Com isso, a previsão de duração do saldo disponível caiu de 12 a 14 meses para cerca de 2 meses. O governo atribuiu o aceleramento da demanda a fatores externos, como o agravamento de conflitos no Oriente Médio, a alta no preço internacional do petróleo, o aumento da aversão ao risco no sistema financeiro e a retração do crédito bancário privado. A ata da reunião do Copom de agosto também é citada, apontando incerteza no ambiente externo e volatilidade nos mercados. A Medida Provisória nº 1.382, que autorizou o aumento da participação da União como cotista do fundo, ainda tramita em comissão mista no Congresso Nacional. A portaria do Ministério do Empreendedorismo entrou em vigor na data de sua publicação.

FONTE ORIGINAL:

https://www.fatosdematogrosso.com.br/brasil/governo-direciona-reforco-de-ate-r-750-milhoes-so-ao-pronampe/15445

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