IBeGI
Tema
Tamanho da Fonte
Estilo da Fonte

Licença cripto não autoriza oferta de crédito, diz Banco Central

Publicado em: 02/09/2026 11:49
Licença cripto não autoriza oferta de crédito, diz Banco Central
O Banco Central reafirma que a autorização para atuar como Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV) não autoriza, por si só, a oferta de crédito. A atividade creditícia exige uma licença específica e está submetida a um conjunto próprio de regras prudenciais. A orientação foi prestada por Nagel Paulino, representante do Banco Central, durante evento promovido pela ANBIMA. A declaração ocorre na reta final do período de adaptação das empresas à regulamentação do mercado cripto. De acordo com o representante, o mercado regulado de ativos virtuais poderá evoluir e incorporar novas atividades, como a oferta de crédito, mas somente após avanços regulatórios e uma avaliação sobre a compatibilidade entre os diferentes serviços. A supervisão deve considerar o risco gerado pelo serviço, independentemente da tecnologia ou da forma jurídica. No tocante aos provedores de liquidez, a interpretação inicial do Banco Central é que não possui competência legal para regular diretamente agentes que operam por conta própria. A solução foi permitir que PSAVs autorizadas também atuem como provedoras de liquidez, com responsabilidade sobre os agentes externos utilizados. O arcabouço regulatório visa proteger clientes e combater práticas ilícitas, exigindo governança e gestão de riscos. A retenção preventiva de transferências por 24 horas é uma dessas medidas, cuja necessidade poderá ser reavaliada após a conclusão do marco regulatório para stablecoins.
FONTE ORIGINAL:
https://bitnoticias.com.br/noticias/licenca-cripto-nao-autoriza-oferta-credito-banco-central
⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.
0%