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Ninguém sabe quanto o Estado perdeu com o encerramento de ex

Publicado em: 02/09/2026 06:10
Ninguém sabe quanto o Estado perdeu com o encerramento de ex
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) identificaram meio milhão de execuções fiscais pendentes de julgamento há mais de 15 anos, que poderão ser extintas. Outras 1,3 milhão de execuções identificadas podem ser suspensas. A iniciativa parte da Resolução CNJ n. 689/2026, que obriga os tribunais a intimar o ente público credor em toda execução fiscal parada há mais de 15 anos ou suspensa há mais de 6 anos, prazo para manifestação de 90 dias. A PGFN realizou uma triagem automatizada da lista completa de processos em execução fiscal fornecida pelo CNJ, devolvendo aos tribunais quais ações tinham chance real de recuperação de crédito e quais não tinham. Esse procedimento evitou a expedição de milhares de intimações individuais e visa reduzir a judicialização excessiva e economizar recursos públicos. Segundo a procuradora-geral da Fazenda Nacional, a localização dos processos que se enquadrem nos critérios de inviabilidade ou baixa perspectiva de recuperação de crédito contribuirá para a redução do acervo. A PGFN também trabalha na elaboração de novos blocos de pedidos de extinção e de desistência de execuções fiscais antigas, enquadrados nas diretrizes da nova resolução. O valor total que o Estado pode ter perdido com o encerramento dessas execuções é desconhecido. O CNJ não dispõe de ferramenta para informar os valores dessas 500 mil execuções fiscais pendentes de julgamento. O cenário ocorre em meio a um Judiciário praticamente congestionado, com 75,7 milhões de processos em tramitação até junho de 2026. Cerca de 10,6 milhões de processos envolvem a administração pública, com litigância previdenciária, de servidores públicos e tributárias como as principais categorias.
FONTE ORIGINAL:
https://obrasilianista.com.br/2026/09/02/justica/ninguem-sabe-quanto-o-estado-perdeu-com-o-encerramento-de-execucoes-antigas
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