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Banco Central muda regra do Pix contra golpes; saiba o que muda

Publicado em: 02/09/2026 18:00
Banco Central muda regra do Pix contra golpes; saiba o que muda
O Banco Central do Brasil alterou as regras do Pix para ampliar a proteção contra fraudes, especialmente voltadas a comerciantes e prestadores de serviços. A principal mudança envolve o Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta que permite contestar e recuperar valores de transações associadas a golpes, coercções ou crimes. Com a nova regulamentação, o prazo para que o recebedor de um Pix conteste uma devolução realizada pelo MED foi ampliado de 30 para 80 dias. Esse período passa a ser contado a partir da data em que a devolução foi efetuada. A alteração não muda o prazo já existente para que a vítima original de um golpe acione o ME, que continua sendo de até 80 dias a partir da transferência. A medida visa coibir modalidades específicas de fraude. Uma delas ocorre quando um criminoso adquire um produto ou serviço via Pix e, após recebê-lo, contesta a transferência alegando falsamente ter sido vítima de golpe, tentando reaver o valor. Outra prática fraudulenta envolve o envio de um Pix por engano, a pressão para o recebedor devolver o valor via nova transferência, e o subsequente acionamento do MED sobre o pagamento original. O BC orienta que, ao receber um Pix por engano, o usuário deve utilizar a função de devolução vinculada à própria transação, e não efetuar uma nova transferência. Para fundamentar contestações, comprovantes de venda, notas fiscais, registros de entrega e conversas com o comprador são indicados como evidências úteis na análise das instituições financeiras. A regulamentação esclarece que o MED não deve ser acionado em casos de arrependimento, erros do pagador ou simples desacordos comerciais. A devolução não é automática, dependendo da análise e confirmação da fraude pelas envolvidas. A proteção se aplica a qualquer recebedor de um Pix, e não exclusivamente a vendedores.
FONTE ORIGINAL:
https://diariodaamazonia.com.br/noticia/1/448232/banco-central-muda-regra-do-pix-contra-golpes-saiba-o-que-muda
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