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FPA negocia mudanças em MP sobre renegociação de dívidas rurais

Publicado em: 14/07/2026 11:26
FPA negocia mudanças em MP sobre renegociação de dívidas rurais
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou negociações com o governo federal para ajustar a medida provisória (MP) que tratará da renegociação das dívidas rurais. A publicação do texto está prevista para esta quarta-feira (15), e a bancada busca aproximar a proposta do Projeto de Lei 5.122/2023, aprovado pelo Senado. Entre os principais pontos em debate estão as taxas de juros, prazos, limites de renegociação, critérios de enquadramento e o tratamento das operações com Cédula de Produto Rural (CPR). O governo propõe linhas de financiamento de 5%, 7% e 10% ao ano, enquanto a FPA defende percentuais menores, de 3,5%, 5,5% e 7,5%. Quanto aos limites, a proposta governamental prevê teto de até R$ 1 milhão para o Pronaf, R$ 2 milhões para o Pronamp e até R$ 8 milhões para os demais produtores. A FPA defende ampliar esse teto para R$ 10 milhões por CPF. A bancada também cobra critérios objetivos para enquadrar produtores atingidos por perdas de renda e eventos climáticos. Nas operações com CPR, a FPA pede um mecanismo legal que permita enquadrar essas dívidas nas mesmas condições da renegociação das demais operações rurais. Os prazos de pagamento também estão em negociação: a FPA propõe dez anos para quitação, com três anos de carência, enquanto o governo avalia modalidades com seis ou oito anos de amortização e dois anos de carência. A MP deve ser publicada nesta quarta-feira (15), e a bancada mantém as tratativas para aproximar o texto do PL 5.122/2023, preservando a essência do projeto e adequando a medida à realidade dos produtores rurais.
FONTE ORIGINAL:
https://www.canalrural.com.br/politica/fpa-negocia-mudancas-em-mp-sobre-renegociacao-de-dividas-rurais/
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