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PIX ganha novo prazo de contestação para combater golpes e fraudes

Publicado em: 03/09/2026 12:02
PIX ganha novo prazo de contestação para combater golpes e fraudes
A partir de 1º de setembro de 2026, o sistema de pagamentos PIX passou a adotar uma nova diretriz de segurança. A principal alteração, determinada pelo Banco Central, amplia de 30 para 80 dias o prazo para que uma pessoa possa contestar uma devolução via Mecanismo Especial de Devolução (MED) quando suspeitar que esta foi solicitada de forma fraudulenta. A mudança cria dois prazos distintos de 80 dias. O primeiro, já existente, permite à vítima de um golpe acionar o MED em até 80 dias a partir do envio do PIX. O novo prazo beneficia quem recebeu um PIX de forma legítima, mas teve o valor devolvido posteriormente devido a uma contestação fraudulenta. Essa pessoa agora também tem 80 dias para reagir, com a contagem iniciando-se a partir da data da devolução indevida. A alteração visa combater um golpe específico que afeta comerciantes e prestadores de serviço. No esquema, um fraudador alega ter feito um PIX com valor incorreto e solicita a devolução. Enquanto a vítima faz essa transferência, o golpista aciona o MED alegando fraude no pagamento original, tentando receber o valor duas vezes. Complementarmente, o Banco Central está implementando o MED 2.0, que permite o rastreamento dos valores em múltiplas camadas de transferências, mesmo após o dinheiro ter sido movimentado para outras contas. Essa funcionalidade visa aumentar as chances de bloqueio e recuperação dos recursos. É importante notar que a ativação do MED não garante devolução automática. Cada pedido passa por análise da instituição financeira, e o desfecho depende da disponibilidade de saldo nas contas por onde o dinheiro passou. As instituições têm até sete dias para analisar a notificação de fraude.
FONTE ORIGINAL:
https://www.mixvale.com.br/2026/09/03/pix-ganha-novo-prazo-de-contestacao-para-combater-golpes-e-fraudes
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