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Banco Central amplia prazo para contestar golpes no Pix e protege comerciantes

Publicado em: 03/09/2026 02:24
Banco Central amplia prazo para contestar golpes no Pix e protege comerciantes
O Banco Central ampliou de 30 para 80 dias o prazo para contestação de devoluções indevidas no Pix, medida que entra em vigor a partir de 1º de setembro de 2026. A alteração visa proteger comerciantes, prestadores de serviços e pequenos negócios, que são frequentemente alvos de um golpe específico que exploita o Mecanismo Especial de Devolução (MED). O golpe descrito envolve um criminoso que realiza um pagamento legítimo via Pix, posteriormente alega ter sido por engano e exige a devolução do valor por meio de uma nova transferência, geralmente para uma chave diferente. Em seguida, o golpista aciona o MED para recuperar o valor original, resultando em prejuízo duplo para o comerciante, que perde tanto o valor da devolução quanto o da transferência original. Com a nova regra, a vítima que sofreu uma devolução indevida por contestação fraudulenta terá até 80 dias, contados a partir da data da devolução feita pelo MED, para contestar a ação. O prazo para quem enviou o Pix e sofreu fraude para acionar o MED permanece em 80 dias a partir da transação original. A atualização ocorre em paralelo ao MED 2.0, disponível desde fevereiro de 2026, que permite rastrear o fluxo do dinheiro após múltiplas transferências, aumentando as chances de bloqueio e recuperação dos valores. Especialistas recomendam o uso da função de devolução vinculada à transação original pelo aplicativo bancário e o registro imediato de boletim de ocorrência em casos de suspeita. O mecanismo não se aplica a cancelamentos por arrependimento, erros do usuário ou desacordos comerciais sem indícios claros de fraude. A regulamentação reforça a segurança do sistema de pagamentos eletrônicos diante do aumento de golpes financeiros.
FONTE ORIGINAL:
https://politizabrasil.com.br/banco-central-amplia-prazo-contestacao-pix-80-dias
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