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Pix: Comprovantes sem propaganda a partir de 2027, Banco Central anuncia mudanças para mais segurança
Publicado em: 04/09/2026 22:43
O Banco Central anunciou alterações nas regras do Pix com foco em segurança, programadas para entrar em vigor em 1º de março de 2027. A principal mudança é a proibição de publicidade, ofertas comerciais, hiperlinks e qualquer conteúdo não transacional nos comprovantes de pagamento. O objetivo declarado é transformar o documento em um registro puro da transação, reduzindo seu potencial como vetor para golpes. Outra atualização importante refere-se ao Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta para contestação de transações fraudulentas. O mecanismo terá sua interface reformulada para oferecer linguagem mais acessível e permitir o detalhamento do ocorrido, incluindo o anexo de documentos que auxiliem na análise por parte dos bancos. O texto esclarece que o MED destina-se exclusivamente a fraudes e golpes, não abrangendo desacordos comerciais como atraso ou insatisfação com produtos e serviços. Nesses casos, os usuários devem recorrer a outros canais de atendimento. As regras de prazo do MED permanecem inalteradas. O consumidor tem até 80 dias para solicitar a devolução, e a instituição financeira tem 11 dias para se pronunciar. A devolução dos recursos não é automática e está condicionada à existência de saldo na conta recebedora e à aceitação da contestação. Uma terceira medida estabelece novos requisitos para a função de salvar contatos favoritos. As instituições deverão armazenar a chave Pix utilizada e alertar o usuário caso a identificação associada a essa chave seja alterada antes de um novo pagamento.
FONTE ORIGINAL:
https://jornaldearuja.com/pix-comprovantes-sem-propaganda-a-partir-de-2027-banco-central-anuncia-mudancas-para-mais-seguranca
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