CMN ajusta regra e permite reenquadramento de operações de crédito rural

Publicado em: 04/09/2026 19:48

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nova regulamentação para ampliar o acesso de produtores rurais e cooperativas agropecuárias a programas de renegociação de dívidas. A medida atinge dívidas que ficaram de fora de negociações anteriores por questões de prazo e formalização, oferecendo uma nova oportunidade de enquadramento. A resolução complementa regras estabelecidas pelo próprio CMN em julho. Ela autoriza bancos a contratarem uma linha de crédito rural específica para composição de débitos, destinada à liquidação ou amortização de dívidas de produtores que se enquadrem nos critérios definidos. A nova decisão permite que produtores que já tinham direito à renegociação não percam o acesso por questões operacionais. Inclui aqueles que ficaram inadimplentes porque a composição não foi formalizada dentro dos 30 dias previstos, bem como produtores com dívidas renegociadas ou prorrogadas que venceram antes da publicação da nova regra. Operações renegociadas ou prorrogadas até 31 de maio, com vencimento entre 15 de agosto e a data de publicação da resolução, e que tenham ficado inadimplentes nesse intervalo, também podem acessar o programa. O prazo para contratar a composição é até 12 de novembro de 2026. A linha de crédito prevista estabelece pagamento de até oito anos, com dois anos de carência para o início da amortização do principal. Outra mudança permite que bancos ofereçam linhas com recursos livres ou direcionados para renegociar dívidas não alcançadas pela medida anterior, com taxas negociadas livremente entre as partes. As novas operações serão submetidas à análise de crédito das instituições financeiras e terão nova classificação de risco. As garantias poderão ser revistas, tanto para redução quanto para ampliação. O CMN também estabeleceu tratamento específico para operações contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNO, FNE, FCO), mantendo a fonte original dos recursos.

FONTE ORIGINAL:

https://www.cnnbrasil.com.br/agro/cmn-ajusta-regra-e-permite-reenquadramento-de-operacoes-de-credito-rural

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