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Split payment e transição tributária preocupam especialistas

Publicado em: 04/09/2026 16:00
Split payment e transição tributária preocupam especialistas
Especialistas debateram os riscos práticos da implementação da reforma tributária do consumo, com foco no mecanismo de split payment e na transição entre sistemas. O painel ocorreu durante o Europe-Brazil Legal Summit, em Lugano, na Suíça. O split payment, que segrega a parcela do tributo no momento do pagamento e a direciona ao Fisco, é visto como uma inovação tecnológica sem precedentes no Brasil. Especialistas apontaram que a estrutura tecnológica nacional pode viabilizar o mecanismo e torná-lo referência internacional. Por outro lado, foram destacados riscos ao fluxo de caixa das empresas, especialmente para pequenas e médias. A preocupação é que a retenção do tributo antes da compensação de créditos possa comprometer a não cumulatividade e a neutralidade, objetivos centrais da reforma. A transição do sistema atual também gera incertezas sobre o aproveitamento de créditos acumulados de PIS e Cofins, a renegociação de contratos e o potencial aumento do contencioso. Debatedores defenderam mecanismos de prevenção e resolução consensual de conflitos. Um ponto de atenção específica foi o impacto sobre empresas em recuperação judicial. A insegurança jurídica durante a transição pode complicar a compatibilização entre a regularidade fiscal e os instrumentos de sobrevivência dessas empresas em crise.
FONTE ORIGINAL:
https://www.migalhas.com.br/quentes/463844/split-payment-e-transicao-tributaria-preocupam-especialistas
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