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CMN amplia renegociação de dívidas rurais ligadas a eventos climáticos

Publicado em: 05/09/2026 11:45
CMN amplia renegociação de dívidas rurais ligadas a eventos climáticos
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma medida que amplia as possibilidades de renegociação e refinanciamento de débitos de produtores rurais, cooperativas agropecuárias e pecuaristas afetados por eventos climáticos adversos ou outras condições excepcionais. A decisão busca corrigir lacunas operacionais que impediram o acesso de alguns produtores às linhas de crédito previstas na Resolução CMN 5.330. A nova regulamentação permite a composição de dívidas que ficaram fora das regras anteriores por questões de prazo ou formalização. Serão enquadradas operações que entraram em inadimplência após 30 dias porque a renegociação não foi concluída, bem como dívidas com vencimento recente entre 15 de agosto e a data de publicação da nova resolução. O prazo para contratar a recomposição vai até 12 de novembro. O CMN também autorizou instituições financeiras a oferecerem linhas de crédito com recursos livres para recomposição de débitos rurais não contemplados pela Resolução 5.330 ou quando os recursos originalmente destinados já tiverem sido totalmente utilizados. A contratação dependerá de análise de crédito e nova classificação de risco pelo banco, com possibilidade de reavaliação das garantias. Para operações contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), incluindo as linhas do Pronaf e Pronamp, o CMN estabeleceu um tratamento específico com classificação de reclassificação de risco mais favorável para determinadas operações renegociadas, sujeitas a critérios de adimplência e prazos de contratação. A medida regulamenta a Medida Provisória (MP) 1.376, editada em julho para apoiar produtores e cooperativas afetados por eventos climáticos. A MP prevê prazos de pagamento de até dez anos e a criação de um fundo garantidor para ampliar o acesso ao financiamento rural de médio e longo prazo.
FONTE ORIGINAL:
https://www.issoenoticia.com.br/cotidiano/cmn-amplia-renegociacao-de-dividas-rurais-ligadas-a-eventos-climaticos/929659
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