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O jornal do Brasil em Portugal

Publicado em: 05/09/2026 06:53
O jornal do Brasil em Portugal
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma nova medida que amplia as possibilidades de renegociação de dívidas rurais para produtores, pecuaristas e cooperativas afetados por eventos climáticos adversos ou outras condições excepcionais. A decisão permite a composição de débitos que ficaram fora do enquadramento da Resolução CMN 5.330 devido a questões operacionais ou relacionadas a prazos de formalização. A regra atende especificamente a dois grupos: operações que entraram em inadimplência após o prazo de 30 dias porque a renegociação não foi formalizada, e dívidas com vencimento recente que ficaram inadimplentes no período. O prazo para contratar a recomposição da dívida foi fixado até 12 de novembro. O CMN também autorizou instituições financeiras a oferecerem linhas de crédito com recursos livres para a recomposição de dívidas rurais não contempladas pela Resolução 5.330. A contratação dependerá de análise de crédito e nova classificação de risco pelo banco, com possibilidade de reavaliação das garantias. Foi aprovado um tratamento específico para operações contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNO, FNE e FCO). A regra prevê classificação de risco mais favorável para determinadas operações renegociadas, contemplando programas como o Pronaf e Pronamp, além de outras linhas de crédito rural. A nova resolução regulamenta a Medida Provisória 1.376, que prevê até dez anos de pagamento e a criação de um fundo garantidor para ampliar o acesso ao financiamento rural de médio e longo prazo. A medida busca corrigir lacunas identificadas pelo CMN durante a regulamentação anterior.
FONTE ORIGINAL:
https://dnbrasil.dn.pt/negcios-br/brasil-amplia-renegociao-de-dvidas-rurais-ligadas-a-eventos-climticos
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