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CNJ cria política nacional para localizar bens de devedores e acelerar pagamento de dívidas

Publicado em: 05/09/2026 06:41
CNJ cria política nacional para localizar bens de devedores e acelerar pagamento de dívidas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Política Nacional de Execução Efetiva, por meio do Provimento nº 255/2026, para enfrentar um dos principais gargalos do Judiciário: a dificuldade de localizar patrimônio de devedores e transformá-lo em pagamento, mesmo após decisões judiciais favoráveis. A nova estrutura amplia as ferramentas de investigação patrimonial. Cria Núcleos de Pesquisa Patrimonial nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, com poderes para rastrear bens, valores e ativos, inclusive quando registrados em nomes de terceiros, com base em indícios. Esses núcleos poderão solicitar informações a cartórios, bancos e outros órgãos públicos. Uma medida central é a autorização para o uso de inteligência artificial, mineração de dados e análise de padrões como ferramenta de apoio na identificação de ativos e na detecção de possíveis fraudes. O provimento estabelece que a utilização dessas tecnologias deve ser supervisionada por profissionais humanos. A política também prevê atuação coordenada contra grandes devedores, que concentram múltiplas execuções. As Centrais de Apoio à Execução poderão planejar e compartilhar pesquisas patrimoniais entre tribunais para otimizar a recuperação de ativos em casos complexos. Outra inovação é a criação do Banco Nacional de Penhoras (BNP), um sistema nacional para registrar bens atingidos por ordens judiciais, evitando constrições conflitantes. A Plataforma Nacional de Alienações Judiciais (PNAJ) será o ambiente oficial para leilões e alienações, padronizando o processo em todo o país.
FONTE ORIGINAL:
https://gazetadoparana.com.br/artigo/cnj-cria-politica-nacional-para-localizar-bens-de-devedores-e-acelerar-pagamento-de-dividas
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