CMN facilita renegociação de dívidas rurais impactadas por eventos climáticos

Publicado em: 06/09/2026 22:05

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma nova medida que expande as possibilidades de renegociação de dívidas rurais para produtores rurais, pecuaristas e cooperativas agropecuárias que enfrentaram dificuldades financeiras devido a eventos climáticos adversos ou outras condições excepcionais. A iniciativa visa contemplar débitos que, por motivos operacionais ou de prazo, não se enquadraram nas regras da Resolução CMN 5.330. Estão aptas a serem enquadradas nesta nova facilidade operações que foram prorrogadas e caíram em inadimplência após o prazo de 30 dias, não tendo sido formalizadas dentro do período estabelecido. Além disso, dívidas com vencimento recente, renegociadas ou prorrogadas até maio de 2026 e que se tornaram inadimplentes entre agosto de 2024 e a data de publicação da nova resolução, também podem ser incluídas. O prazo para a contratação desta renegociação estende-se até 12 de novembro. O CMN autorizou as instituições financeiras a utilizarem recursos livres para a recomposição de dívidas rurais que não foram cobertas pela Resolução 5.330, ou nos casos em que os recursos originalmente destinados já foram esgotados. A aprovação final para estas operações dependerá de uma nova análise de crédito e classificação de risco por parte do banco, podendo haver reavaliação das garantias. O Conselho também definiu um tratamento diferenciado para operações financiadas por meio dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNO, FNE e FCO). Para estas, haverá uma classificação de risco mais branda em determinadas renegociações, abrangendo operações do Pronaf, Pronamp e outras linhas de crédito rural. A medida contempla dois grupos específicos, focando em operações de custeio, comercialização, industrialização e investimento. Esta nova resolução surge como uma correção para lacunas identificadas no processo de regulamentação anterior, buscando ampliar o suporte aos produtores rurais que foram adversamente impactados por fenômenos climáticos e outras situações excepcionais, conforme previsto na Medida Provisória 1.376, editada em julho.

FONTE ORIGINAL:

https://portalflagrante.com.br/economia/cmn-facilita-renegociacao-de-dividas-rurais-impactadas-por-eventos-climaticos

⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.