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CMN amplia renegociação de dívida rural para afetados durante eventos climáticos

Publicado em: 06/09/2026 12:16
CMN amplia renegociação de dívida rural para afetados durante eventos climáticos
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou medida que amplia as possibilidades de renegociação e refinanciamento de dívidas rurais para produtores, pecuaristas e cooperativas afetados por eventos climáticos ou outras condições excepcionais. A decisão busca atender a quem preenchia os requisitos da Resolução CMN 5.330, mas perdeu o enquadramento por questões operacionais ou de prazo. A nova regra contempla operações que seguem as regras anteriores, mas que entraram em inadimplência por não terem a renegociação formalizada a tempo, bem como dívidas com vencimento recente. O prazo para contratar a recomposição estende-se até 12 de novembro. O CMN autorizou, ainda, que instituições financeiras ofereçam linhas de crédito com recursos livres para dívidas não contempladas pela resolução original. A contratação dependerá de análise de crédito e nova classificação de risco pelo banco, que também poderá reavaliar as garantias. O texto destaca que a ampliação das opções não implica aprovação automática do crédito. Para operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNO, FNE e FCO), incluindo Pronaf e Pronamp, foi definida uma regra de classificação de risco mais favorável. Esta se aplica a dois grupos: o primeiro, de operações renegociadas e adimplentes; e o segundo, de operações inadimplentes desde janeiro de 2024. A decisão regulamenta a Medida Provisória 1.376, que prevê prazos de pagamento de até dez anos e a criação de um fundo garantidor. O CMN identificou a necessidade de corrigir lacunas que impediam o acesso ao crédito rural de médio e longo prazo por questões operacionais.
FONTE ORIGINAL:
https://www.gazetadigital.com.br/editorias/economia/cmn-amplia-renegociacao-de-divida-rural-para-afetados-durante-eventos-climaticos/858592
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