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CMN amplia renegociação de dívidas rurais ligadas a eventos climáticos

Publicado em: 07/09/2026 09:29
CMN amplia renegociação de dívidas rurais ligadas a eventos climáticos
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou medida que amplia as possibilidades de renegociação de dívidas rurais ligadas a eventos climáticos ou outras condições excepcionais. A decisão busca atender produtores que, embora preenchessem os requisitos iniciais da Resolução CMN 5.330, ficaram sem acesso às linhas de crédito por questões operacionais ou de prazos. A nova regra permite a composição de débitos que entraram em inadimplência após o prazo de 30 dias por não terem sido formalizados, bem como dívidas com vencimento recente (entre 15 de agosto e a data da publicação da nova resolução) que ficaram inadimplentes. O prazo para contratar a recomposição é até 12 de novembro. O CMN também autorizou instituições financeiras a oferecerem linhas de crédito com recursos livres para a recomposição de dívidas não contempladas pela medida anterior ou quando seus recursos já estiverem esgotados. A contratação está sujeita a nova análise de crédito e reavaliação de garantias. Ademais, foi estabelecido tratamento específico para operações contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais (FNO, FNE e FCO), incluindo programas como Pronaf e Pronamp. A regra prevê classificação de risco mais favorável para determinadas operações, sejam adimplentes no momento da nova contratação ou que tenham permanecido inadimplentes desde janeiro de 2024. A medida regulamenta a Medida Provisória 1.376, que prevê até dez anos de pagamento e a criação de um fundo garantidor para ampliar o acesso ao financiamento rural. O objetivo é corrigir lacunas identificadas que impediram o enquadramento de operações elegíveis.
FONTE ORIGINAL:
https://litoralnarede.com.br/cmn-amplia-renegociacao-de-dividas-rurais-ligadas-a-eventos-climaticos
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