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Alerj aprova projeto que suspende descontos do Credcesta, ligado ao Master, na folha de servidores

Publicado em: 08/09/2026 16:37
Alerj aprova projeto que suspende descontos do Credcesta, ligado ao Master, na folha de servidores
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou projeto de lei que determina a suspensão imediata dos descontos em folha de pagamento de servidores vinculados ao produto de crédito consignado Credcesta, ligado ao Banco Master. A medida atinge servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas, e abrange diversas modalidades de operações, incluindo cartões consignados e saques complementares. O texto prevê a interrupção dos repasses financeiros e o cancelamento em até cinco dias úteis dos descontos já registrados. A suspensão se estende a todos os canais de contratação (telefone, eletrônico, presencial) e a operações realizadas com subsidiárias, correspondentes ou parceiras do Banco Master. Durante o período de suspensão, ficam proibidas cobranças administrativas, judiciais ou extrajudiciais, bem como a inscrição dos devedores em cadastros de inadimplência, o protesto de títulos e a cessão de crédito. A proposta também impede a formalização de novos convênios de consignação com o Credcesta e novas contratações equivalentes com o Banco Master. A justificativa da medida aponta denúncias sobre falta de transparência e possíveis irregularidades nas operações. O projeto determina que, caso a auditoria a ser realizada pelo Estado identifique problemas, os órgãos competentes deverão comunicar os fatos às defesas do consumidor e ao Ministério Público. O texto agora aguarda sanção ou veto do governador em exercício.
FONTE ORIGINAL:
https://agendadopoder.com.br/alerj-aprova-projeto-que-suspende-descontos-do-credcesta-na-folha-de-servidores-estaduais
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