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CMN amplia renegociação de dívidas para produtores afetados por eventos climáticos

Publicado em: 08/09/2026 07:46
CMN amplia renegociação de dívidas para produtores afetados por eventos climáticos
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução nº 5.340, que amplia as possibilidades de recomposição de dívidas rurais. A norma complementa a regulamentação de julho (Resolução nº 5.330), que criou linhas de crédito para produtores afetados por eventos climáticos adversos. A principal mudança é a reabertura de prazo para operações que atendiam aos critérios originais da renegociação, mas não foram formalizadas dentro dos prazos estabelecidos ou ficaram em inadimplência por falhas operacionais. A contratação da recomposição pode ser feita até 12 de novembro de 2026. A resolução autoriza instituições financeiras a utilizarem recursos livres (não vinculados a linhas com recursos direcionados) para essas operações. Nesses casos, os encargos e condições são negociados entre produtor e banco, que assume o integral risco da operação, com possibilidade de prazo de pagamento de até oito anos e dois anos de carência. A contratação não é automática e continua condicionada à política de crédito e a uma nova avaliação de risco por parte da instituição financeira. A norma também permite a revisão das garantias vinculadas às operações. Para operações financiadas com recursos dos Fundos Constitucionais (FNO, FNE e FCO), foram estabelecidas regras específicas, incluindo a possibilidade de classificação do risco como uma nova operação. O prazo para essas renegociações é até 31 de outubro de 2026. A medida é uma resposta a problemas de formalização e de descasamento de prazos identificados na implementação inicial do programa de renegociação de dívidas rurais afetadas por clima.
FONTE ORIGINAL:
https://opresenterural.com.br/cmn-amplia-renegociacao-de-dividas-para-produtores-afetados-por-eventos-climaticos
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